Segundo a NR-13, atualmente é proibida a fabricação, importação, comercialização, leilão, locação, cessão a qualquer título, exposição e utilização de caldeiras e vasos de pressão sem a declaração do respectivo código de projeto em seu prontuário e sua indicação na placa de identificação.
POR QUE ELA É IMPORTANTE?
Mais do que prezar pela integridade das caldeiras, vasos de pressão, tubulações de interligação e tanques de armazenamento, a NR-13 preza pela segurança e pela vida de todo o pessoal envolvido na operação desses equipamentos e tem como principal objetivo a operação em segurança dos mesmos.
PORQUE É IMPORTANTE MANTER A NR-13 EM DIA?
A fiscalização às empresas que possuem vasos de pressão está cada vez mais rigorosa, e a operação de vasos de pressão que não estejam em acordo com a NR-13 gera multa podendo causar inclusive paralisação das empresas que forem pegas pela fiscalização.
COMO FUNCIONA A NR-13?
Os equipamentos que se enquadram à NR-13 devem ser inspecionados sob a responsabilidade técnica de um Profissional Habilitado - PH, de acordo com a periodicidade determinada pela norma e devem ter, no local em que estiver instalado:
- Prontuário do equipamento com todas as informações a respeito do mesmo;
- Registro de Segurança;
- Projeto de alteração ou reparo quando necessário e concebido ou aprovado por PH;
- Relatórios de Inspeção de segurança;
- Certificados de calibração dos dispositivos de segurança instalados.
Quando inexistente ou extraviado, o prontuário do vaso deve ser reconstituído pelo empregador.
GLOSSÁRIO
Vaso de pressão: Reservatório projetado para resistir com segurança as pressões internas e/ou externas diferentes da pressão atmosférica.
Prontuário: Conjunto de documentos e registros do projeto de construção, fabricação, montagem, inspeção e manutenção do equipamento.
Dispositivos de segurança: Dispositivos ou componentes que protegem um equipamento contra sobrepressão manométrica, independente da ação do operador e de acionamento por fonte externa de energia.
